Áreas de Atuação

• Contratos de Construção: Elaboração, análise e negociação de contratos de empreitada, administração, fornecimento de materiais e subcontratação.

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• Contratos com Clientes: Desenvolvimento de contratos de promessa de compra e venda de imóveis, incorporação imobiliária e alienação fiduciária.

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• Rescisão e Distrato: Negociação e defesa em casos de distrato imobiliários, garantindo o cumprimento da lei e protegendo os interesses da construtora.

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• Elaboração do Manual do Proprietário: Desenvolvimento de um guia completo para o novo dono do imóvel, com informações sobre o funcionamento do empreendimento, cuidados com a unidade, prazos de garantia e procedimentos de assistência técnica, visando a prevenção de litígios.

• Incorporação Imobiliária: Assessoria completa no processo de incorporação, desde o registro no cartório de imóveis até a averbação da construção e individualização das matrículas.
   

• Regularização de Imóveis e Obras: Consultoria para obtenção de alvarás, licenças e aprovações perante órgãos municipais, estaduais e federais.
   

• Análise de Terrenos: Due diligence jurídica para verificar a viabilidade de projetos, restrições urbanísticas e questões ambientais de um terreno antes da aquisição.

• Sindicatos e Relações de Trabalho: Consultoria em convenções coletivas e negociações com sindicatos da construção civil.

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• Contratos de Mão de Obra: Elaboração de contratos de trabalho, terceirização e análise de riscos trabalhistas específicos do canteiro de obras.

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• Segurança e Saúde no Trabalho: Assessoria para o cumprimento de normas regulamentadoras (NRs) e prevenção de passivos trabalhistas.

• Planejamento Tributário para Construtoras: Estratégias para otimização fiscal em empreendimentos imobiliários (ex: regime de patrimônio de afetação, lucro presumido x real).
   

• Financiamento de Projetos: Assessoria jurídica na negociação e estruturação de financiamentos com bancos e outras instituições financeiras.
   

• Recuperação de Créditos: Acompanhamento jurídico na recuperação de valores devidos por clientes ou parceiros.

• Programa de Compliance na Construção: Implementação de programas de integridade para prevenir fraudes, corrupção e garantir a conformidade com leis e regulamentos do setor.
   

• LGPD em Imobiliárias: Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com foco na captação e tratamento de dados de clientes e fornecedores.